quinta-feira, 28 de janeiro de 2010

Sistema Portuário Brasileiro 2010 – Perspectivas e Desafios (Artigo)

Introdução

No período 1997-2008, o PIB brasileiro cresceu 80,6%, a corrente de comércio exterior 232,2% e a abertura da economia (corrente de comércio/PIB) 84,6%. O sistema portuário brasileiro contribuiu positivamente para isso. Dizia-se, em 2004, que haveria um apagão logístico nos portos brasileiros, caso a economia crescesse acima de 3% ao ano. O crescimento foi maior que esse, nos anos seguintes e até a crise mundial de 2008, e o sistema portuário atendeu à demanda, ainda que num patamar de qualidade abaixo do desejado, devido aos longos anos sem investimento.
Há, portanto, muito o que fazer para aumentar a eficiência do sistema, na medida que é esperado um acelerado crescimento da economia brasileira e da corrente de comércio nos próximos anos. Prova disso é que – mesmo em 2009, ano de crescimento zero do PIB – o Porto de Santos estabeleceu em outubro novo recorde para os dez primeiros meses do ano, ao movimentar 69 milhões de toneladas.

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A nota promissória é um título de crédito emitido pelo devedor, sob a forma de promessa de pagamento, a determinada pessoa, de certa quantia em certa data. A nota promissória, portanto, é uma promessa direta e unilateral de pagamento, à vista ou a prazo, efetuada, em caráter solene, pelo promitente-devedor ao promissário-credor.

Regulam o tema, o Decreto n. 2.044 de 31/12/1908, que define a letra de câmbio e a nota promissória e regula as operações cambiais, e o Decreto n. 57.663 de 24/01/1966, que promulga as convenções para adoção de uma lei uniforme em matéria de letras de câmbio e notas promissórias e o Decreto

Figuram como partes na nota promissória: o subscritor ou promitente-devedor e o beneficiário ou promissário-credor. .. continue lendo ..

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