26 jul 10

Biblioteca do Congresso, que supervisiona o Escritório de Direitos Autorais, revisou lei que regula as barreiras técnicas impostas por empresas de tecnologia

 

Apple não precisa mais aprovar aplicativo
Os proprietários do iPhone agora serão capazes de quebrar legalmente as fechaduras eletrônicas de seus dispositivos, podendo fazer downloads de aplicativos que não tenham sido aprovados pela Apple. A possibilidade surge a partir de nova regulação do governo americano anunciada nesta segunda-feira (26).

A decisão de permitir a prática conhecida como “jailbreaking” é uma das novas interpretações de uma lei federal 1998, que proíbe as pessoas de contornarem as barreiras técnicas que as empresas colocam em seus produtos para evitar utilizações não autorizadas. A Biblioteca do Congresso, que supervisiona o Escritório de Direitos Autorais, revisa de três em três anos a norma para saber se não há abuso.

Além de “jailbreaking” do iPhone, outras isenções foram anunciadas:

- Agora é permitido que os proprietários de telefones celulares rompam os controles de acesso em seus celulares para trocar de operadora, como já ocorre no Brasil.

- Passa a ser permitido romper proteções técnicas sobre jogos de videogame para investigar ou corrigir falhas de segurança que forem identificadas.

- É permitido que professores universitários, estudantes de cinema e cineastas possam violar as medidas de proteção contra cópia de DVD para que possam inserir clips para fins educativos, críticas, comentários e vídeos não comerciais.

- Os proprietários de computador poderão ignorar a necessidade de dispositivos de segurança externos, como portas USB e cabos seriais, caso não funcionem ou não possam ser repostos.

Fonte: Revista Abril 26/07/2010 – 14:42 (atualizada em 26/07/2010 15:31)

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Filed under: Ciência e Tecnologia,negócios

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