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Cuidado com a inadimplência: saiba evitar e resolver

O Sr. Virgílio possui uma loja de artigos diversos, como roupas femininas, infantis, brinquedos, materiais escolares e presentes em geral. Certo dia, percebeu que estava com o seu caixa cheio de cheques devolvidos. Alguns clientes ele conhecia, pois eram clientes habituais de sua loja, outros não. Pensou: O que vou fazer? Preciso repor o estoque, porque está chegando o dia das mães, e os fornecedores não irão me vender se eu não pagar as faturas referentes às compras feitas no final de ano.

Verificando todos os clientes que estavam lhe devendo, o Sr. Virgílio fez as seguintes considerações:

- não posso deixar de repor o estoque, senão não vendo;
- será que consigo cobrar os meus devedores e receber rápido?;
- nossa! Não imaginava que tinha tanto dinheiro parado com os meus devedores;
- isso não deveria ter acontecido, vendi bem no final do ano, deveria ter capital para repor o estoque; e agora o que faço?

O Sr. Virgílio achará uma solução?

Problemas como os do Sr. Virgílio são muito comuns no dia-a-dia das empresas. Desta maneira, através deste trabalho iremos esclarecer e orientar, com base na legislação, a aplicação de práticas preventivas para evitar a inadimplência e o custo que ela representa para sua empresa.

A maioria das empresas sofre com os consumidores inadimplentes, sendo que este é um dos fatores que mais atingem os setores do comércio e de serviços, fazendo com que esses empresários sintam-se desprotegidos. Já o setor industrial sofre menos com a inadimplência, tendo em vista que a maioria de seus clientes é fixa.

O que leva os consumidores à inadimplência?

- dificuldades financeiras pessoais, que impossibilitam o cumprimento de suas obrigações;
- desemprego;
- falta de controle nos gastos;
- compras para terceiros;
- atraso de salário;
- comprometimento de renda com outras despesas;
- redução de renda;
- doenças;
- uso do dinheiro com outras compras;
- má fé.

A ocorrência da maioria destes fatores é mais comum em tempos de crise.

Como lidar com a Inadimplência?

Para lidar com a inadimplência, é preciso antes conhecê-la bem, sabendo quais os fatores que a ocasionaram. A partir daí, deve-se utilizar práticas preventivas, podendo desta forma controlá-la. Desta maneira, o empresário deve verificar:

- sazonalidade, ou seja, em que épocas do ano a inadimplência é maior ou menor;
- número de prestações em atraso;
- valor médio das prestações em atraso;
- verificação do tempo de abertura da conta corrente. Lembre-se que as contas abertas com menos de um ano, têm maior índice de inadimplência.

Nas empresas dos setores do comércio e de serviços, a inadimplência tem um aumento nos três primeiros meses do ano, em decorrência das vendas efetuadas no mês de dezembro. E é justamente nestes meses iniciais que ocorre a queda nas atividades destes setores empresariais, deixando, assim, muitos empresários em dificuldades, tendo em vista que contavam com o pagamento das vendas parceladas de final de ano, para suprir o baixo volume de vendas.

Neste caso, verificamos dois tipos de sazonalidade:

- A de aumento das vendas, que ocorre no final do ano, quando a maioria das pessoas recebe o 13º salário, passando assim a consumir mais, sendo que grande parte das compras é feita de forma parcelada, por meio de cheque pré-datado, cartões de crédito ou financeiras;

- A de queda nas vendas ou atividades nos três primeiros meses do ano, porque a maioria dos consumidores está comprometida com outras despesas como: matrícula na escola, compra de material escolar, férias etc.

Pesquisas mostram que o valor das prestações em atraso se concentra na faixa que vai até R$ 200,00 (duzentos reais).

Assim, o empresário, ciente do aumento da inadimplência no período após as vendas natalinas, ou seja, janeiro/fevereiro/março, deverá ser mais rigoroso na concessão de financiamentos, parcelamentos e aceitação de cheques. Para isso, o empresário deverá seguir algumas regras antes de proceder à concessão do crédito ao seu cliente. Uma prática muito usada no mercado é o encurtamento nos prazos de pagamento, isto é, anteriormente o comércio trabalhava com planos de financiamento mais longos, hoje se trabalha com planos de no máximo 03 parcelas.

É ideal também, no momento da concessão de crédito, identificar qual o grau de comprometimento da renda do consumidor, assim como o padrão de comportamento de seus pagamentos passados, podendo dessa forma avaliar se a prestação contratada tem chances de vir a ser paga ou não.

Regras preventivas para reduzir a inadimplência:

- exigir a apresentação de documentos pessoais: R.G. e CPF, confirmando a assinatura que consta neles;

- não aceitar que o cliente diga o número do R.G. e CPF, mas sim, solicitar a apresentação dos documentos na hora da compra à vista (se for paga com cheque) ou parcelada;

- solicitar comprovante de residência: contas de água, luz, telefone, etc.;

- requerer comprovante de renda: recibo de pagamento, declaração de imposto de renda, carteira de trabalho;

- após esses procedimentos, efetuar a confirmação de dados do cliente por telefone fixo (confirmação de residência, de emprego ou de uma referência);

- consulta ao SPC - Serviço de Proteção ao Crédito, Serasa, Usecheque, Telecheque, entre outros;

- quando se tratar de cliente antigo, atualizar sempre os dados cadastrais, mantendo a confirmação por telefone;

- trabalhar com cartões de crédito e de débito, pois as taxas cobradas pelas administradoras são compensadas pela garantia de recebimento dos valores. Há também uma forte tendência no mercado para a popularização do cartão de débito;

- outro grande problema que o empresário encontra, são as contas bancárias recém-abertas, que apresentam um alto índice de inadimplência. Por lei, o comerciante somente poderá recusar-se a receber pagamentos por meio de cheques ou fazer qualquer outra restrição, se fixar cartaz visível, com as informações ao cliente, como por exemplo: "só aceitamos cheques mediante apresentação de CPF e RG e mediante consulta. Não aceitamos cheques de terceiros etc.";

- nenhum estabelecimento é obrigado a aceitar cheques, mas deverá informar de forma clara ao consumidor que: "não aceitamos pagamento em cheque ou cartão".

O empresário, ao aplicar essas regras preventivas, com bom senso, certamente irá reduzir o seu índice de inadimplência, mas ainda estará sujeito a alguns riscos, como o golpe do cheque falso, que não se trata de inadimplência, mas crime de falsificação. Neste caso, o consumidor que teve seu cheque falsificado não tem culpa e a instituição bancária também não. O prejuízo acaba ficando com o empresário. Isso ocorre porque geralmente os falsários têm acesso a cadastros comerciais, ou às informações que os próprios empresários, com a finalidade de se resguardarem de uma eventual inadimplência, solicitam ao consumidor emitente do cheque - por exemplo, a anotação no verso do cheque de seus dados pessoais como: R.G., endereço, telefone etc. Sugerimos, então, que o empresário mantenha os dados pessoais dos consumidores em cadastro próprio, e não no verso do cheque. Outra alternativa para diminuir o risco de cheques falsos é a implantação de um sistema de cartão próprio, que também é uma das formas de adquirir a fidelidade do cliente, dar-lhe crédito e alavancar as vendas.

Mas o empresário, mesmo utilizando-se dessas práticas para reduzir a inadimplência, ainda poderá ter problemas com consumidores inadimplentes. Portanto, deverá seguir algumas regras para a recuperação de seus créditos:

- Cobrança Instantânea: Quanto mais rápida e eficaz a cobrança, menor será a dívida, portanto, deve ser iniciada com 03 ou 10 dias de atraso no pagamento, tornando mais eficaz a recuperação do crédito e reduzindo os índices de inadimplência;

- Cobrança Tradicional Prévia: Cobrança tradicional é aquela iniciada habitualmente após 30 dias de atraso no pagamento, por equipes treinadas para esse tipo de cobrança e que respeitem as normas contidas no Código de Defesa do Consumidor. Vejamos os procedimentos a seguir:

- 1º Passo: Previamente se envia uma carta de cobrança com aviso de recebimento, informando que o cliente está em débito, dando a ele um prazo de 5 dias em média para que regularize o seu débito.

Possibilidades:
- surte efeito: o cliente regulariza a situação;
- não surte efeito: deve-se passar para o 2º passo.

- 2º Passo: Posteriormente, notifica-se (com Aviso de Recebimento ou pelo Cartório de Registro de Títulos e Documentos) ao devedor que seu nome será protestado e incluído no SPC ou Serasa. Feito isso, emite-se o título ao Cartório de Protestos.

- A Lei Estadual nº 10.710/00 determina que o envio de título a protesto nada custa ao credor. Nem depósito prévio é exigido. Com esta nova lei, o pagamento das despesas é de responsabilidade exclusiva do devedor, no ato do pagamento do título ou quando do cancelamento do protesto. O credor só paga as despesas em casos de sucumbência, tais como: retirada do título sem protesto (desistência), sustação judicial definitiva ou quando ele próprio requer o cancelamento do protesto.

- Os títulos ou débitos protestados, ou seja, aqueles intimados pelo cartório e não pagos pelos devedores no prazo legal, são automaticamente comunicados para todos os cadastros de proteção ao crédito e sem qualquer despesa para os credores.

- Na busca do recebimento de seu crédito, a utilização do protesto é a decisão mais acertada, tendo em vista a sua legalidade, agilidade, eficácia e, ainda, nada custando ao credor. Não é coercitivo e nem causa constrangimento, evitando conflitos quanto ao Código de Defesa do Consumidor.

DESTACAMOS QUE AS CARTAS DE COBRANÇA OU NOTIFICAÇÃO PRÉVIA SÃO OBRIGATÓRIAS E ESTÃO PREVISTAS NA LEI nº 8.078 DE 11 DE SETEMBRO DE 1990 - CÓDIGO DE DEFESA E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR, E SÃO EFETIVADAS VIA ECT - EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, POR CARTA REGISTRADA E COM AR - AVISO DE RECEBIMENTO.

TODAS ESSAS PROVIDÊNCIAS COMPROVADAMENTE CONTRIBUEM PARA UMA SENSÍVEL REDUÇÃO DOS DÉBITOS JUNTO AOS SETORES DE COMÉRCIO E SERVIÇO.

Se ainda restar algum consumidor inadimplente após a cobrança prévia, o empresário poderá ainda proceder à COBRANÇA JUDICIAL. Para isso, o empresário deverá contratar um advogado, a fim de propor ação judicial cabível. Sendo microempresa, poderá propor ação junto ao Juizado Especial Cível, sem a necessidade de contratar um advogado. Entretanto, aconselhamos entrar com as ações judiciais apenas quando os valores forem superiores a R$ 1.000,00 (Um mil reais).

Quanto aos títulos com valores abaixo de R$ 1.000,00 (Um mil reais), deverão ser encaminhados ao Cartório de Protestos, após os procedimentos de Cobrança Tradicional Prévia, já mencionado anteriormente. Neste caso, o comerciante ou empresário deverá aguardar o momento em que o devedor irá procurá-lo para "limpar o seu nome" (isso em média demora uns 24 meses).

O empresário que não estiver disposto a correr nenhum risco e não quiser ter qualquer tipo de trabalho referente à recuperação de seus créditos, também poderá optar por não conceder diretamente crédito ao consumidor, utilizando os serviços de uma financeira, ou terceirizar a sua administração de crédito por meio de empresas de prestação de serviços de cobranças especializadas.

O financiamento através de financeira é, hoje, uma ótima solução para o comerciante ou empresário, considerando que tem garantia de recebimento por parte da financeira, que é quem assume o risco da inadimplência.

É sempre bom reforçar que o empresário, independente da forma de concessão de crédito ao consumidor, deverá ter em seu estabelecimento uma pessoa ou setor/departamento para administração e controle de crédito. Sua finalidade é verificar os clientes inadimplentes, e executar as regras para recuperação de crédito, quando for feito pela própria empresa, ou encaminhar para serviço terceirizado de cobrança.

Administração de crédito - atividades que o comerciante deve ter em seu estabelecimento ou exigir de um serviço terceirizado:

- terceirização do operacional de CDC - Carteira de Dados Cadastrais;
- atendimento e aprovação do crédito;
- cadastro central;
- consultas/SPC/Serasa/telecheques, usecheque, entre outros;
- confirmação de dados;
- cobrança administrativa rápida;
- acionamento/cartas/telefone;
- acompanhamento/negativação/reabilitações;
- terceirizar com empresas de cobranças.

Caso o empresário opte por terceirizar os serviços de cobrança, deverá selecionar muito bem a empresa contratada, pois muitas das empresas de prestação de serviços de cobranças não seguem as normas do Código de Defesa do Consumidor, agindo muitas vezes de forma coercitiva e constrangedora. Não se esqueça que o consumidor guardará uma imagem negativa de sua empresa e não da empresa de prestação de serviços de cobrança contratada.

Com base em tudo o que foi levantado, é possível se tirar algumas conclusões relevantes sobre a inadimplência:

- Primeiro ponto: a inadimplência é essencialmente a conseqüência de um baixo poder aquisitivo.

- Segundo ponto: a renda do consumidor fica altamente comprometida quando ele assume compromissos superiores à sua capacidade de pagamento.

- Terceiro ponto: a inadimplência ocorre de forma sazonal.

- Quarto ponto: os empresários, muitas vezes, acham altas as taxas das administradoras de cartões de crédito. No entanto, devem entender que isso faz parte do seu negócio e considerar a relação custo/benefício decorrente da garantia de recebimento.

As informações aqui passadas podem ser utilizadas na elaboração de estratégias para a prevenção e controle da inadimplência, bem como nas ações de monitoramento dos pagamentos, avaliação dos riscos e seleção final de clientes, que poderão ser executadas de forma mais eficaz.

Bons negócios e sucesso!

Referências Bibliográficas:

SOUZA, C. B. Um Perfil da Inadimplência. São Paulo, jun. 2002
Disponível em: Acesso em: 06 jun. 2002.

MALTA, B. C. varejo reduz prazo para contornar alta da inadimplência. Gazeta Mercantil, São Paulo, p.1 a 2, 11 jun. 1999.

CHEQUES FALSOS. Pequenas Empresas Grandes Negócios, São Paulo, jun. 2002. Disponível em: Acesso em: 06 jun. 2002.

COMO EVITAR PROBLEMAS COM CARTÃO DE CRÉDITO. Pequenas Empresas Grandes Negócios, São Paulo, jun.2002. Disponível em: Acesso em: 11 jun.2002.

LOJISTAS LIMITAM PAGAMENTO COM CARTÃO E CHEQUE. Pequenas Empresas Grandes Negócios, São Paulo, jun.2002. Disponível em: Acesso em: 06 jun.2002.

PESQUISA SOBRE INADIMPLÊNCIA. São Paulo, jan.1999. 

Sandra Regina B.Fiorentini
Consultor - Sebrae-SP 



Fonte: Site SEBRAE-SP

 

 

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